Seleção na Democracia

Resumo

A condição básica da inexistência de privilégios sociais e, pois,da existência de igualdade de direitos (condição de que dependeinsofismàvelmente a democracia, por íôrça de sua própria definição)impõe à dinâmica do organismo republicano o princípio dalivre eleição popular dos candidatos à ocupação, por prazos prèviamentelimitados, dos postos do govêrno, que é então efetivamenteemanado da vontade de todos na lógica consagração da vontadeda maioria — sejam quais forem suas preferências. E assim seassegura, em princípio, a participação de todo um povo livre emseu govêrno, em autodeterminação, através de seus representantesno poder, através de mandatos outorgados por sua vontade soberanae a serem em seu favor exercidos. Legitima-se, portanto, ademocracia, uma vez que a dignidade de cada cidadão é asseguradapeto direito de eleger e ser eleito, na satisfação daquela fatal condiçãobásica de igualdade de direitos (ressalvada apenas, naturalmente,a incompetência de exercício por menoridade, como porcomprovada insanidade mental ou deformação moral).

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1958

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v80i02.4191

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4191

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0