Seguridade socialredefinindo o alcance da cidadania
Delgado, Guilherme Costa; Jaccoud, Luciana de Barros; Nogueira, Roberto Passos
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Resumo
Esse capítulo pretende analisar o impacto das determinações constitucionais na ampliação da proteção social e no processo de afirmação das políticas sociais incluídas no campo da seguridade social. Aborda ainda os desafios que se apresentam atualmente a sua consolidação. Realiza uma breve descrição sobre a emergência da Seguridade Social como princípio de proteção social dentro da CF de 1988. Mostra os esforços, nos últimos 20 anos, para implantar um sistema de Seguridade Social no Brasil e sua trajetória incompleta. Analisa o orçamento da Seguridade Social, de acordo com suas despesas e receitas, e o impacto da aprovação eventual da proposta de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 233/2008.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2009
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4347
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Políticas Públicas
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