Segurança jurídica, crescimento e exportações

Resumo

Analisa a importância da segurança jurídica para fomentar o investimento e a eficiência econômica — e, portanto, para estimular o crescimento e a melhoria do bem-estar social. Também explora os efeitos da segurança jurídica sobre as exportações e, em especial, sobre o investimento voltado para o mercado externo. O seu argumento subjacente é que se o Brasil gozasse de maior grau de segurança jurídica a economia cresceria mais rapidamente, pois as taxas de investimento e de crescimento da produtividade aumentariam. Mais crescimento geraria mais emprego, melhoraria as condições sociais e favoreceria a estabilidade política, o que, por sua vez, contribuiria para promover a segurança jurídica, criando um círculo virtuoso. Exploram-se quatro canais através dos quais a segurança jurídica contribui para estimular o crescimento: a redução dos custos de transação; o menor risco do investimento, em especial daquele em ativos específicos; a estabilidade das “regras do jogo” e, em particular, das políticas públicas; e a maior competitividade das exportações, através da redução dos custos de transação, da maior especialização e do uso de ativos mais orientados para o mercado externo. A Seção 2 discute o princípio da segurança jurídica, em particular, no que ele importa para a economia. As Seções 3, 4 e 5 analisam como a segurança jurídica influi nos custos de transação, nos investimentos em ativos específicos e na estabilidade das “regras do jogo”. A Seção 6 examina como — através do seu impacto nos custos, no investimento e na estabilidade das regras — a segurança jurídica influencia a competitividade das exportações. A Seção 7 tece algumas considerações finais.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2005

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2700

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Segurança jurídicaCrescimento econômicoCompetitividade das exportações