Saúde

Resumo

As políticas de saúde confrontam-se, desde o início de 2004, com importantes desafios políticos e técnicos, dois dos quais merecem destaque especial: 1) os debates a respeito da desvinculação dos recursos constitucionalmente previstos para a saúde; e 2) o aguçamento dos conflitos de interesse no campo da regulação do sistema de planos e seguros de saúde. O governo propõe que seja feita uma emenda aos dois artigos de vinculação orçamentária na Constituição (artigos 198 e 212), com a alegação de liberar recursos para sustentar a criação de uma regra permanente de aumento do salário mínimo e para elevar as dotações orçamentárias de outros programas sociais. Foi identificado, igualmente, que a medida relaciona-se com as atuais políticas fiscais restritivas que visam assegurar o alcance das metas de superávit primário acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2004

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4609

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasSaúde

Palavras-chave

Assistência Social. Serviços SociaisServiços de SaúdeSaúdeSaúde públicaPolíticas de saúdePlanos de saúde