Saímos do nirvana? A operacionalização do argumento das capacidades institucionais no STF

Resumo

O trabalho realiza uma revisão da literatura sobre capacidades institucionais, identificando no argumento proposto por Sunstein e Vermeule uma metodologia que lhe é particular, que exige a escolha de estratégias decisórias com base em análises institucionais comparativas e sistêmicas. Isso ocorre a partir da verificação de elementos empíricos e contextuais tais como os custos de erro e de decisão de cada instituição e das consequências globais de cada abordagem que poderia ser adotada por juízes. Além disso, o argumento envolve pressupostos estruturais, metodológicos e epistêmicos sem os quais a utilização da expressão “capacidades institucionais” não estaria sendo usada da forma proposta pelos autores. A partir disso, exploram-se as limitações à operacionalização do argumento, notando-se que a aplicação de análises institucionais comparativas e sistêmicas pode ser tarefa excessivamente exigente a juízes de carne e osso, que estão sujeitos a diversos tipos de limitações cognitivas e informacionais, o que pode levar a dificuldades em realizar as análises empiricamente informadas e comparativas exigidas pelo argumento e em seguir posturas decisórias. Entende-se ser possível, assim, que a utilização por juízes reais de um argumento proposto para orientar decisões de forma a lidar com incertezas na aplicação do direito tenha o efeito contrário, aumentando tais incertezas, ao ser operacionalizado de forma retórica e pouco transparente. Realizou-se, com base nesses achados teóricos, uma pesquisa dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que as expressões “capacidade institucional” ou “capacidades institucionais” aparecem. O estudo dos votos dos Ministros que recorreram às expressões revelou que há pouquíssimos que chegaram a descrever as razões pelas quais certas instituições estariam melhor posicionadas para dar a resposta a problemas jurídicos particulares. Porém, mesmo nesses casos, não há descrições empíricas sobre o funcionamento das instituições, limitando-se a enunciações de capacidades em tese. Além disso, percebe-se que há usos do argumento de formas que são criticadas pelos autores que propõem a sua utilização, especialmente o recurso a idealizações sobre o funcionamento das instituições, bem como o emprego do rótulo “capacidades institucionais” para designar teorias muito diferentes.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24116

Palavras-chave

STFCapacidades institucionaisDireitoDireito - FilosofiaFunção judicial