Restrições à importação e incentivos fiscais para o setor de bens de capital no Brasil1975/79

Resumo

Este artigo analisa o sistema de incentivos que visa a afetar os preços do setor brasileiro de bens de capital no que se refere à produção dirigida ao mercado interno. São examinadas separadamente cinco áreas que exercem influência sobre os lucros e sobre a competitividade das indústrias produtoras de bens de capital. Estas áreas são: política de taxa de câmbio, restrições à importação de bens de capital, incentivos fiscais aos produtores nacionais e aos usuários de bens de capital, incentivos financeiros e subsídios e proteção às indústrias nacionais fornecedoras de insumos para as indústrias de bens de capital. Quando da estimativa do efeito global e líquido de tais políticas, utiliza-se uma medida de proteção líquida sobre o produto final, a qual é aplicada às condições em vigor em 1978/79 para 16 indústrias produtoras de bens de capital. Tendo em vista o caráter altamente discricionário do sistema de proteção, uma variação na proteção dentro de uma determinada indústria, de acordo com o pacote de medidas de incentivo proporcionado pelos órgãos governamentais, foi considerada mais importante do que a variação de proteção ocorrida entre as próprias indústrias. De qualquer modo, quando os subsídios fiscais e creditícias são concedidos, os níveis de proteção proporcionados ao mercado produtor interno são muito altos, o que produz um viés antiexportação muito grande, oriundo das políticas econômicas aplicadas ao setor.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1980

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7076

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1975-1979

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Economia – GeralComércioFinanças Públicas. TributaçãoImportaçãoBens de capitalMercado internoIncentivos fiscaisPolítica econômica