Restrição veicular e tributaçãoo pedágio urbano enquanto solução urbanística e espécie tributária

Resumo

A grande quantidade de automóveis, principalmente nas grandes e médias cidades, tem gerado transtornosno trânsito: grandes congestionamentos, dificuldades para encontrar estacionamentos, acidentes, conflitoscom pedestres (e com outros meios de transporte não motorizados), aumento do consumo de combustíveisfósseis e da emissão de gases poluentes. Buscar solucionar esses transtornos é uma atividade que temdesafiado profissionais ligados à gestão urbana em vários países. Nesse contexto, este trabalho apresentaalgumas iniciativas que buscam a solução desse cenário caótico, enfatizando a restrição veicular, por meiode pedágio urbano, já implantado com resultados satisfatórios em Singapura e Londres; e cogitado paraimplantação em outros locais, como o caso da cidade de São Paulo. Após isso, apresenta uma análise danatureza jurídica do pedágio, controversa quanto sua espécie tributária na legislação brasileira. Esse entendimento é importante para uso desse instrumento de restrição veicular nas propostas de planejamentourbano e gestão do trânsito e das cidades.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Fonte

urbe — Revista Brasileira de Gestão Urbana

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/5353

Temas

MobilidadeTransportesFinanças PúblicasPlanejamento Urbano

Palavras-chave

Mobilidade urbanaPedágio urbanoTributação