Representação e reforma políticao debate sobre as eleições diretas para o Parlasul

Resumo

Este estudo analisa as propostas em discussão no Congresso sobre as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), previstas, inicialmente, para 2014. O objetivo específico é analisar que impacto teria a adoção de um ou outro modelo. Investiga-se até que ponto a mudança de regras pode gerar um novo perfil de representação, reforçando ou enfraquecendo seu papel institucional a ser cumprido pela representação brasileira. As eleições diretas, quando ocorrerem, criarão uma terceira representação parlamentar do Brasil, totalmente distinta da atualmente exercida pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. Além disso, as propostas em tramitação se encaminham para estabelecer o maior experimento recente de reforma política do país. Alguns dos dispositivos que têm sido aceitos para o Parlasul, como o financiamento público exclusivo de campanha e a lista partidária pré-ordenada, foram alvo de grandes polêmicas no Congresso e minaram reiteradamente as tentativas anteriores de reforma. Alerta-se para o risco de que o Brasil dedique um esforço muito grande de sua democracia para uma representação de alta qualificação e baixa relevância institucional. A conclusão propõe, como solução, uma proposta de emenda constitucional (EC) que reserve poderes aos membros do Parlasul, inaugurando um padrão mais robusto de representação legislativa especificamente dedicado ao Mercosul.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2012

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1004

Licença

Licença Comum

Palavras-chave

Mercado Comum do Sul (Mercosul)Parlamento do Mercosul (Parlasul)