Livro
Repensando a autuação tributária e a forma de cobrança do contribuinte
Ferreira, Victor Ribeiro
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Resumo
Veremos nesse capítulo que em 2016, dos R$ 104.842.684.154,65 referentes aos valores lançados pela Receita Federal como crédito tributário, 77,38% estavam em julgamento administrativo ou judicial e 1,37% foi pago ou parcelado pelo contribuinte (Brasil, 2017). Isso significa que, em 2016, de cada dez autuações, mais de sete foram impugnadas. Atualmente, no Brasil, o procedimento de autuação tributária é uma das formas mais gravosas de cobrança de dívida de um particular, o que gera esta distorção.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2018
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8642
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Finanças Públicas
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