Relatório sobre a instituição do ombudsman na Suécia

Resumo

Represento um cargo que comemorou seu 1 73º aniversário este ano. Este cargo foi introduzido na Constituição em 1809 e começou a funcionar em 1810. A constituição de 1809 era, em extremo, influenciada pelas idéias de Montesquieu que dominavam o pensamento constitucional do continente europeu àquela época. No modelo sueco, sistema fundado no princípio da "divisão do poder", o exercício do poder legislativo deveria ser de competência do Parlamento, enquanto que ao Rei e ao Governo, por meio de seus diversos órgãos, isto é a administração caberia executar as leis. A tarefa do Ombudsman como parte do sistema parlamentar de controle, era verificar, em nome do Parlamento, que os órgãos do Governo cumprissem e aplicassem corretamente as leis. Se um órgão ou funcionário do Governo deixasse de fazê-lo, seria criticado; se o Ombudsman julgasse grave a falta ou a negligência poderia processar o ofensor numa corte criminal. Neste caso, o próprio Ombudsman agiria como promotor perante a Corte.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v41i2.2123

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2123