Relação entre leis de Refis e a inadimplência do crédito ruralanálise do impacto das renegociações de dívidas sobre as operações de crédito rural securitizadas

Resumo

O presente trabalho analisou a associação entre sete leis de anistia fiscal, também conhecidas como leis de Refis, e as taxas de inadimplência das operações rurais securitizadas pela Lei nº 9.138/95. A literatura internacional aponta que esses atos normativos, com o condão de elevar a receita de curto prazo e liberar o acesso ao crédito dos devedores, acabam por reduzir a receita de longo prazo em um montante que supera, em valor presente, o recurso incialmente recuperado. Nesse sentido, esta pesquisa buscou avaliar se esse fenômeno se repetia no Brasil no que é atinente às dívidas rurais securitizadas. Os resultados indicaram uma associação significativa entre as leis de Refis e a elevação da inadimplência das carteiras de crédito. Por outro lado, os fatores macroeconômicos rentabilidade do produtor, variação da taxa de câmbio, expectativa de inflação e Produto Interno Agropecuário não foram significativos, de modo que é possível concluir que a inadimplência variou positivamente no extrato analisado em virtude especialmente das leis de Refis.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2019

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19872

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaFinanças Públicas

Palavras-chave

Crédito AgrícolaCrédito RuralProgramas GovernamentaisAcordos FiscaisRegularizaçãoDívida agráriaAnistia inadimplênciaLeis de anistiaRefisRural financeTax amnestiesRate of default