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Artigo científico

Reintegração judicial de Funcionário

RSP, Editor

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Resumo

Segurança n.° 1.416, em que é impetrante Álvaro José de Lima Costa, acordam em sessão plenária e por unanimidade de votos os Ministros do Supremo Tribunal Federal em indeferir o pedido, nos têrmos das notas taquigráficas antecedentes, integrado neste o relatório de fôlhas 39. Custas ex lege.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2021
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5993
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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