Regularização fundiária no Brasilavanços e desafios

Resumo

Uma vasta literatura econômica sustenta que os direitos de propriedade bem definidos sobre o uso da terra podem estar associados com incrementos da eficiência na utilização dos recursos escassos. Em dezembro de 2020, o governo brasileiro lançou o programa Titula Brasil que tem como objetivo apoiar e facilitar o processo de regularização fundiária no país. O processo de regularização de assentados tem se tornado debate de interesse da política agrária nacional, uma vez que o setor agrário é responsável por uma parcela considerável da economia nacional. Diante do exposto, neste trabalho buscou-se investigar a relação existente entre os direitos de propriedade sobre o uso da terra, medido como o número de títulos emitidos, e os diversos resultados econômicos no setor agropecuário. Os resultados mostram uma relação positiva entre o número de títulos de domínio (TDs) e o valor da produção e a área plantada nos estados brasileiros durante o período 2019-2021. A percepção geral é de que as políticas que buscam fortalecer os direitos de propriedade podem contribuir para o desenvolvimento econômico do setor agropecuário. No entanto, tornam-se necessárias análises de causalidade para estimar os efeitos deste tipo de política.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2023

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11773

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Reforma FundiáriaTerra AgrícolaDireitos de propriedadeValor da produçãoProdução agrícola