Regulando a vida das pessoascontribuição para o estudo dos regulamentos sanitários paulistas

Resumo

Neste trabalho, foi analisada a evolução das práticas de proteção à saúde no Estado de São Paulo, desenvolvidas pelos órgãos estaduais de Saúde Pública, bem como estudada a evolução desses serviços denominados Vigilância Sanitária. Analisou-se também de que modo se desenvolveram, desde sua origem no século XIX até o final do século XX, as principais tarefas dos órgãos do Serviço Sanitário do Estado, quais sejam: controle das localidades, habitações, ocupação e parcelamento do solo; controle do meio ambiente, da poluição do ar e das águas; fiscalização da alimentação pública, do fabrico e consumo de alimentos e bebidas; controle do exercício de profissões ligadas à saúde; normalização do funcionamento de serviços de assistência à saúde e conexos; controle de drogas e medicamentos; controle de produtos ligados à saúde e conexos; saneamento das fábricas, oficinas e saúde do trabalhador; notificação e supervisão de doenças infecto-contagiosas e, finalmente, ações de educação em saúde, que constituem atribuições e funções dessa atividade. Muitas das funções e tarefas desenvolvidas atualmente pelos serviços de Vigilância Sanitária vêm sendo realizadas desde a criação do Serviço Sanitário do Estado, em 1892, ou mesmo anteriormente, apesar da Vigilância Sanitária, enquanto atividade sistematizada e organizada, ser algo recente no Estado de São Paulo, pois o CVS- Centro de Vigilância Sanitária foi criado em 1986. Sendo assim, apresenta-se aqui a evolução histórica dessa atividade sob a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, apontando fatos relevantes no seu desenvolvimento, bem como os organogramas correspondentes a várias estruturas organizacionais. São analisadas também, segundo as atribuições mencionadas anteriormente, as evoluções da legislação básica presente nos sete Códigos Sanitários Estaduais vigentes nesse período.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2006

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/2274

Temas

InfraestruturaEducaçãoSaúdeMeio Ambiente

Palavras-chave

Proteção da saúdeSaúde públicaVigilância sanitáriaDireito sanitárioLegislação sanitáriaHealth protectionPublic healthHealth surveillanceHealth lawHealth legislationAdministração de empresasPolítica de saúde - São Paulo (Estado)Saneamento - São Paulo (Estado)Saneamento - São Paulo (Estado) - LegislaçãoSaúde