Regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixahá diferenças quando o consumidor é a administração pública?

Resumo

Este artigo realiza um estudo sobre a regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixa, quanto a possíveis vantagens quando o consumidor é a administração pública. É apresentado num primeiro momento um referencial sobre as utilities e sobre regulação e a seguir a metodologia que define como lócus do estudo de caso a cidade de São Paulo. Para cada serviço foi realizada uma análise da relação contratual entre poder concedente, prestadora e agência reguladora que apontou para vantagens à administração pública, na condição de consumidora, em alguns aspectos e neutralidade em outros. Após apresentadas as limitações do estudo são expostas considerações finais que evidenciam a possibilidade do administrador público buscar ações voltadas a economia de recursos, relacionada a gestão das utilities.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2012

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/10028

Temas

EconomiaInfraestruturaPlanejamento UrbanoAdministração Pública

Palavras-chave

UtilitiesRegulaçãoAdministração públicaServiços de utilidade pública - RegulamentaçãoAdministração pública - São Paulo (SP)Energia elétrica - Consumo - São Paulo (SP)Água - Consumo - São Paulo (SP)