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Tese

Regulação da comunicação de massanovas perspectivas teóricas conceituais para o contexto brasileiro

Pieranti, Octavio Penna

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Resumo

O objetivo desta tese é analisar as convergências e as divergências, no contexto brasileiro, entre os conceitos de controle, regulação técnica e econômica e controle social dos meios de comunicação de massa. Essa análise pode ser dividida em duas partes interdependentes: na primeira, buscou-se discutir e redefinir esses conceitos; na segunda, optou-se por situá-los no contexto brasileiro. A primeira parte foi realizada a partir de uma ampla revisão bibliográfica, na qual se buscou abordar diferentes correntes teóricas e perspectivas, como a liberal, a marxista e a neo-institucional. Na segunda, fez-se uso do método histórico e de entrevistas para traçar um amplo painel da administração pública no campo das comunicações, resgatando-se a formação das estruturas atuantes no âmbito da regulação do setor; as mudanças de regras; o desenvolvimento da comunicação de massa no país; os desafios da gestão pública; e o emprego de mecanismos inerentes aos conceitos centrais aqui tratados. Muitas vezes, essa abordagem forçou a contextualização do campo das comunicações em função de uma realidade mais ampla, enfocando-se, também, o cenário brasileiro e o internacional da administração pública. A conclusão deste trabalho também se divide em duas partes. Na primeira, enfatiza-se a necessidade de uma abordagem crítica de antigas perspectivas teóricas, como a centrada na lógica do direito e outra adepta do juízo de valor acerca de uma suposta 'natureza' dos meios de comunicação de massa. Na segunda parte da conclusão, foram ressaltadas condicionantes específicas do contexto brasileiro, como a imprecisão dos marcos legais e uma proximidade histórica entre Estado e mercado, e sua relação com o emprego dos conceitos aqui estudados.

Ficha do documento

Tipo
Tese
Ano
2009
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/17058

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