Regimes fiscais na indústria do petróleoa influência de características contratuais na atratividade econômica de projetos de exploração e produção

Resumo

O montante financeiro advindo das atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo tornam esta indústria uma das rentáveis do mundo. Manter um ambiente de negócios atrativos para o investimento privado no país sem prejudicar a captura de renda do Governo é um desafio atual de todos os países produtores. Desenhar um bom regime fiscal é condição primordial para equilibrar a balança de objetivos do Governo e da indústria. Recentemente o Brasil passou por uma mudança nos termos do seu regime fiscal. Em 2013 foi realizado o primeiro leilão de partilha. Mudanças no regime fiscal são comuns na história de diversos países. Há um capítulo dedicado à descrição de exemplo de mecanismos utilizados no Brasil e no mundo. Esta dissertação tem como foco o estudo do regime fiscal e sua influência na atratividade de projetos de E&P. Mais especificamente, modelou-se a concepção de engenharia para desenvolvimento de um campo de produção em reservatório carbonático pré-sal localizados em águas ultraprofundas (província abrangida pelo novo marco regulatório). Também é discutido o fato de que a maior diferença entre os regimes fiscais é a propriedade do óleo e a forma de remuneração da empresa. Fora isto, é possível desenhar um contrato de concessão que produza os mesmos resultados financeiros esperados de um contrato de partilha. A partir da concepção da curva de produção gerada pelo modelo de engenharia, foi possível construir um fluxo de caixa em cada cenário de volume disponível. Ou seja, o fluxo de caixa, mais do que ser uma simples função financeira, foi modelada para refletir a realidade operacional de um campo real de produção. Este fluxo de caixa, e seu valor presente líquido, está diretamente ligado às características do regime fiscal. É através das diferenças entre as análises que se faz uma reflexão crítica acerca dos regimes. Por fim, é feita a comparação entre regimes fiscais com diferentes características levando-se em conta algumas premissas de portfólio eficiente. Para tal aborda-se o tema de risco exploratório e sua influência na atratividade de investimento privado em leilões de blocos exploratórios.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18429

Temas

EconomiaConcessõesFinanças PúblicasDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

PetroleumExplorationProductionFiscal systemsBIDPetróleoExploraçãoProduçãoRegimes fiscaisLeilãoEconomiaIndústria petrolíferaPetróleo - ProspecçãoPetróleo - ImpostosLeilões