Regime legal do credor que intervém na companhia (step-in rights)

Resumo

A presente dissertação analisa o exercício do poder de controle dos financiadores por meio do instituto do step-in rights. A partir da constatação de que o direito de step-in não é costumeiramente exercido pelos credores, embora a legislação brasileira disponha de mecanismos para recepcioná-lo, busca-se esclarecer o conceito de step-in e os principais institutos utilizados para implementá-lo no Brasil. Também são avaliados os desdobramentos e consequências do credor que exerce o step-in, tentando identificar o tratamento aplicável a ele e quais seriam os entraves e óbices que enfrenta ao exercer tais direitos no Brasil. Além disso, o presente trabalho analisa estruturas e arranjos que tenham efeitos semelhantes aos do step-in rights, de forma a entender como superam os entraves identificados.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34197

Temas

PPPConcessões

Palavras-chave

Step-in rightsProject financeTemporary managementAssumption of controlFinanciamento de projetosAdministração temporáriaAssunção de controleDireitoProjetos - FinanciamentoParceria público-privada - LegislaçãoConcessões administrativasControle administrativoContratos administrativos