Reforma da previdência social
Costanzi, Rogério Nagamine; Amaral, Aline Diniz; Dias, Cicero Rafael; Ansiliero, Graziela; Afonso, Luis Eduardo; Sidone, Otávio José Guerci
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Resumo
A reforma da Previdência é um dos temas mais debatidos no Brasil devido ao seu impacto econômico-fiscal, por representar parcela significativa e crescente dos gastos públicos, e político-social, por afetar diretamente contribuintes, segurados e beneficiários. A urgência da reforma decorre da necessidade de corrigir distorções, garantir a sustentabilidade fiscal diante do rápido envelhecimento populacional e liberar espaço orçamentário para investimentos e outros setores, com potenciais efeitos positivos sobre crescimento e produtividade. Apesar de ser a principal política de transferência de renda do país, a Previdência apresenta caráter regressivo, especialmente nos regimes próprios e especiais de servidores e militares, que oferecem benefícios mais vantajosos e rendas acima da média nacional. Com base nesse diagnóstico e na PEC nº 287/2016, enviada pelo governo federal, o estudo discutirá as razões para a reforma, descreverá a proposta apresentada, analisará pontos-chave do debate e apresentará conclusões e considerações finais.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2018
- Instituição
- Ipea
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18347
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Palavras-chave
- Previdência SocialReformas tributárias
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