Reflexões sobre a concessão liminar do divórcio à luz do direito brasileiro
Pereira, Emily de Medeiros
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Resumo
O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise abrangente sobre a viabilidade da concessão liminar do divórcio, fundamentando-se nos argumentos favoráveis e contrários suscitados pela doutrina e jurisprudência brasileira. Busca-se estabelecer uma comparação entre os argumentos, com o intuito de propor uma resposta que possa orientar os profissionais do Direito diante dos questionamentos comuns encontrados na prática forense cotidiana. Nesse sentido, realizar-se-á uma análise detalhada do tema, abordando a sua fundamentação conceitual e histórica, além de apresentar distintas decisões judiciais relacionadas, para demonstrar que a concessão liminar do divórcio não apenas se mostra factível, mas também pode ser de suma importância para assegurar os direitos fundamentais e os princípios processuais pertinentes.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2023
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/34938
- Temas
- Concessões
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