Qualidade da informação sobre recursos federais alocados por emendas parlamentares à saúde (2014-2024)

Resumo

A alocação de recursos federais por emendas parlamentares (EPs) à saúde aumentou entre 2014 e 2024, em razão da instituição do orçamento impositivo de emendas individuais e de bancada, e da ampliação da execução de emendas de relator. Dada a expressiva participação das EPs no financiamento de despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), e considerando o papel da União de utilizar as transferências de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como mecanismo para a redução de desigualdades em saúde no Brasil, é preciso realizar estudos a fim de investigar se tal intento está sendo alcançado. Mas, para tanto, informações de boa qualidade sobre as destinações por EPs são necessárias. Nesse contexto, este estudo tem os objetivos de identificar as principais fontes sobre EPs em saúde e analisar a qualidade das informações divulgadas. Foram mapeadas fontes de informação de acesso público, e a qualidade das informações obtidas foi avaliada considerando as seguintes dimensões: acessibilidade (facilidade de obtenção), clareza metodológica (existência de documentação e não ambiguidade dos critérios utilizados na produção dos dados), cobertura (abrangência das bases disponíveis) e consistência (confiabilidade das informações). Os resultados mostram que a falta de transparência na alocação de recursos federais por EPs ainda é uma questão relevante no Brasil, em virtude de problemas relacionados a todas as dimensões analisadas.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2025

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3150-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18272

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2014-2024

Temas

Gestão PúblicaDadosGovernançaSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

SaúdeGastos em saúdeOrçamentosQualidade da informaçãoEmendas parlamentaresAlocação de recursos para a atenção à saúdeGoverno federalSistema Único de SaúdePublic Economics::National Government Expenditures and Related Policies::Government Expenditures and HealthHealth expendituresBudgetsInformation qualityParliamentary amendmentsHealth care rationingFederal governmentUnified Health System