Protocolo policial para enfrentamento da violência LGBTfóbica no Brasil

Resumo

O ano é 2020 e o Brasil continua a ser o país onde mais pessoas LGBTI+ são assassinadas em todo o mundo. Trata- se de um resultado desastroso para qualquer política de segurança pública que busque apresentar resultados minimamente efetivos no combate às violências contra a população LGBTI+. A violência é um fenômeno complexo e necessita de fragmentações analíticas para sua adequada compreensão, razão pela qual é preferível referir-se a ela no plural: violências, entendidas como diversas formas de rompimento das integridades humanas. Cada grupo alcançado por um marcador social hierarquizante e vulnerabilizante é vítima de processos de desumanização com causas e efeitos diversos: racismos, capacitismo, sexismo, entre outros. As pessoas LGBTI+ no Brasil sofrem um processo histórico marcado por discursos religiosos, jurídicos e médicos que produziram materialidades cujos efeitos atuais resultam em sua acentuada subalternização, relegando-as a um elevado déficit de cidadania, marcado pela privação de direitos elementares que a toda população deveriam ser assegurados em um Estado Constitucional Democrático de Direito.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2020

Instituição

Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29887

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

LgbtfobiaLGBTQIA+DireitoDireitos humanosSegurança públicaPolíticas públicas