Proposta de redação à regulamentação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas
Nogueira, Mauro Oddo; Reis, Leonardo Meira; Chaves Junior, Antonio Everton; Reichert, Henrique
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Resumo
Seguindo a missão emanada da Constituição Federal e, mais especificamente, da Lei Geral das MPEs, em 2019 o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas – instância de interlocução entre o Governo Federal, as instituições nacionais de apoio e representatividade das MPEs e os fóruns regionais das 27 unidades da federação – instituiu um novo comitê temático em sua estrutura, responsável por coordenar a construção da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE). Junto com os outros seis, este comitê é intitulado CT-07.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2022
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10878
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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