Programas de garantia de renda minímaperspectivas brasileiras
Lavinas, Lena
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Resumo
This article discusses some of the international experience with basic income programs, and uses it as a benchmark in evaluating the adoption of these programs by some Brazilian municipalities. Specifically, we review the justification, describe the nature and discuss the implementation of these programs in Germany France, Latin America (exemplified by the cases of Argentina and Mexico), and in Brazil, which is addressed through the study of three case studies: the cities of Brasilia, Belo Horizonte and Vitoria. We also present simulations designed to evaluate the feasibility of implementing a national program of this sort, which show that the vast majority of Brazilian municipalities do not have the fiscal capacity to finance it alone. We conclude that it is urgent that a national basic income program be implemented in Brazil, and that it would have to be cofinanced by the there spheres of Government. To achieve this objective we argue that the municipalities should themselves be responsible for the operation of such programs, and that the volume of supplemental funding by the Federal and State Governments should be directly proportional to the number of poor and inversely proportional to fiscal capacity of the municipalities.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 1998
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2458
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasília; Belo Horizonte; Vitória; Brasil; Países latino-americanos; Países europeus
- Temas
- Finanças Públicas
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