Processos de auditoria em direitos humanos e mecanismos de participaçãolições e desafios advindos do licenciamento ambiental brasileiro

Resumo

Processos de auditoria em direitos humanos incluem mecanismos de participação e engajamento da empresa com as comunidades impactadas por suas atividades. A participação e o engajamento de comunidades já são exigidos no Brasil no contexto do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. O presente artigo se propõe a analisar essa experiência e a compreender os seus desafios, isso com o objetivo de fornecer orientações para o desenvolvimento de mecanismos semelhantes no âmbito de processos de auditoria em direitos humanos. Essa comparação permite concluir que, para garantir que a proteção aos direitos das comunidades impactadas seja efetiva, as ferramentas de participação devem ser utilizadas desde os momentos iniciais do planejamento e tomada de decisão de negócios e empreendimentos, devem envolver informação e capacitação da comunidade e os resultados dos processos de participação devem ser efetivamente considerados pelos mecanismos de tomada de decisão da empresa.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

ARACÊ - Direitos Humanos em Revista

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18803

Temas

Meio Ambiente

Palavras-chave

ParticipationEngagementHuman rights due diligenceHuman rights and entreprisesParticipaçãoEngajamentoAuditoria em direitos humanosDireitos humanos e empresasDireitoDireitos humanosParticipação socialResponsabilidade social da empresa