Prioriza SUSconsórcio intergovernamental público como instrumento de reforço da coordenação federativa do Sistema Único de Saúde

Resumo

Como previsto na legislação básica do SUS (Constituição Federal de 1988 – CF/1988 e Leis nos 8.080/1990 
 e 8.142/1990), as competências das três esferas de governo são, na sua quase totalidade, comuns ou 
 compartilhadas. Isso acontece, principalmente, no tocante à administração da assistência à saúde, ainda 
 que, conforme explicitado no art. 30, inciso VII da CF/1988, ao município seja delegada, de forma mais 
 direta e inequívoca, a responsabilidade pela prestação de serviços de assistência à saúde. Dessa forma, a diretriz de descentralização e a força do movimento municipalista das décadas de 1980 e 1990 fez com que a ênfase na implantação do novo sistema se desse com foco no município. Nesse processo, a expansão dos serviços básicos para todos os municípios brasileiros começou a evidenciar a necessidade de melhorar a coordenação federativa com o objetivo de propiciar um atendimento mais integral das necessidades de saúde da população, uma vez que os municípios, em sua grande maioria, não apresentam condições de serem completamente autônomos nessa missão. Iniciativas diversas, com maior ou menor adesão de estados e municípios, foram desenvolvidas no sentido de fortalecer uma organização mais coordenada e descentralizada dos serviços de saúde. Contudo, ainda persistem dificuldades de acesso a bens e serviços de saúde em várias localidades no país. Considerando esse problema público, procurou-se analisar suas causas e consequências, a fim de identificar problemas estruturais do SUS que comprometem o seu desempenho e, consequentemente, 
 contribuem para a dificuldade de acesso aos serviços. Entre os problemas identificados, priorizou-se a 
 análise da coordenação federativa insuficiente. Neste documento, apresenta-se o diagnóstico e encomendam-se ações com o objetivo de mitigar o problema público mencionado.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2023

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/pbdisoc27

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12090

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

SaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Sistema Único de SaúdeServiços de SaúdePromoção da saúdeProteção da saúdeRecuperação da saúdeConsórcio intergovernamental público