Previdência social

Resumo

Este capítulo se inicia com uma análise do processo de migração incentivada do RPPS para o Regime de Previdência Complementar (RPC), direcionada a servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 – no caso do Poder Executivo – e antes de 7 de maio de 2013 – no caso do Poder Legislativo. A migração incentivada (subseção 2.1), principalmente via concessão do chamado Benefício Especial (BE), foi encerrada oficialmente em 19 de julho de 2016 – salvo por prorrogações judiciais discutidas mais à frente. Em seguida são apresentados os principais resultados da Revisão 2018 das projeções da população por sexo e idade (Brasil e Unidades da Federação – UFs) 2010-2060 (subseção 2.2), elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As estimativas revisadas seguem sustentando a necessidade de ajustes no sistema previdenciário, especialmente a partir do fim do bônus demográfico já em 2018 – anteriormente previsto para 2023 –,2 decretado pelo próprio IBGE.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2019

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10136

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasConcessõesAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Previdência SocialSistemas de Previdência SocialLegislação SocialAdministração PúblicaAdministração pública federalSistema previdenciárioLegislação previdenciáriaRegime de Previdência Complementar (RPC)