POTENTIAL OF MINERAL ROYALTIES IN PROMOTING SOCIO-ECONOMIC DEVELOPMENT IN MUNICIPALITIES OF THE STATE OF PARÁ, BRAZIL
Caitano, Thamires Beatriz dos Santos; Morales, Gundisalvo Piratoba
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Resumo
O objetivo deste artigo foi analisar o potencial da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), os royalties minerais, na promoção do desenvolvimento socioeconômico dos municípios do estado do Pará que mais arrecadam essas receitas: Parauapebas e Canaã dos Carajás. A justificativa deste estudo reside na necessidade de uma maior eficiência na aplicação da CFEM para minimizar os impactos locais da mineração, e na implantação de alternativas econômicas nos municípios mineradores tendo em vista o eventual esgotamento das reservas minerais. A metodologia envolve análise de dados secundários (CFEM, indicadores socioeconômicos e de saneamento, receitas e despesas municipais). Os municípios paraenses analisados apresentaram aumento nos índices de desenvolvimento na área da saúde e educação nos anos de 2005 e de 2016. Entretanto, houve diminuição nos indicadores de emprego e renda, o que afirma a importância da diversificação econômica desses municípios que dependem fortemente da mineração. Os indicadores de saneamento de Parauapebas e Canaã dos Carajás encontram-se acima dos demais municípios paraenses, entretanto, abaixo do esperado para municípios que recebem os maiores montantes da CFEM no país. Os resultados indicam que os royalties minerais pouco têm contribuído no desenvolvimento socioeconômico dos municípios analisados, tendo em vista a sua riqueza mineral, portanto, torna-se necessário a criação de políticas públicas que promovam o uso eficiente dos recursos oriundos da CFEM pelos gestores públicos, que devem priorizar a área da saúde, educação, saneamento básico, e principalmente a atração de novos setores econômicos para aumento da geração de emprego e renda local.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Universidade de Taubaté
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs2.rbgdr.net:article/5861
- Licença
- https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
- Palavras-chave
- Desenvolvimento LocalPolíticas Públicas
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