Possíveis impactos da transferência da contribuição patronal sobre folha salarial para o faturamento em setores selecionados pelo Plano Brasil Maior

Resumo

Procura demonstrar que é praticamente impossível calcular os efeitos do impacto exato das medidas de transferência tributária sobre as empresas industriais com exatidão. Além disso, mesmo nos casos em que a medida seja benéfica para a “média” das empresas (na média do setor), argumenta-se que, provavelmente, há firmas que veem sua situação piorar com as medidas anunciadas. Estas firmas não podem optar pela situação ex ante, porque as bases tributárias não são as mesmas. Com o intuito de ilustrar esse argumento, foram elaborados dois cenários básicos, a partir de dados do setor de confecções. A partir destes cenários, discutem-se possíveis extensões e suas implicações, avaliando situações em que a empresa ilustrativa sob análise afasta-se da composição média de custos do setor e relaxando hipóteses sobre o poder dos sindicatos, sistema de tributação da empresa (lucro real versus presumido), possíveis efeitos na cadeia produtiva e exportações da empresa. O restante do artigo está estruturado da seguinte forma: a próxima seção traz a proposta do Ministério da Fazenda, apresentada em abril; a terceira seção caracteriza os cenários básicos e discute as extensões e suas implicações; e, finalmente, a quarta seção traz os comentários finais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2012

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11832

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Finanças PúblicasDados

Palavras-chave

TributaçãoSistemas TributáriosTransferência tributáriaEmpresas industriaisSistema de tributação da empresaExportações da empresaPlano Brasil Maior (PBM)