Políticas sociais e participação sociala constituição de uma esfera pública regional no Mercosul

Resumo

Discute a participação social dos diversos movimentos dos países membros sobre as decisões do bloco econômico. Com a criação de novas instituições, por exemplo, a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais (CCMAS) do Mercosul e o Instituto Social do Mercosul (ISM) tem possibilitado o envolvimento da sociedade e dos setores afetados na implementação de políticas públicas de integração social. O Mercosul possui hoje ações positivas em diferentes áreas sociais, com resultados tangíveis que beneficiam milhares de cidadãos, em áreas tão distintas, como a contagem do tempo de serviço em qualquer um dos Estados Partes para efeito de aposentadoria, o atendimento médico em cidades de fronteira, a harmonização de currículos do ensino superior e a promoção de ações conjuntas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Também se destaca a criação de mecanismos de financiamento e crédito para as atividades de interesse social, como o Fundo Mercosul de Garantias para as Micro, Pequenas e Médias Empresas e o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4698

Licença

Licença Comum

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasPlanejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalEducação

Palavras-chave

Integração SocialDesenvolvimento socialComissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais (CCMAS)Instituto Social do Mercosul (ISM)Participação social