Políticas estaduais para a agricultura e o desenvolvimento rural no Brasilperfil da alocação e desafios à inclusão produtiva

Resumo

Nele os autores apresentam e problematizam distintas características das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural nos estados e no Distrito Federal, além de analisar funções e valores dos orçamentos dessas Unidades Federativas (UFs) e os respectivos repasses da União. Para tanto, eles fazem uso da pesquisa de informações e dados abertos na internet, com destaque para o Portal da Transparência de todas as UFs brasileiras. O trabalho identificou lacunas de informações descritivas das políticas estaduais, sejam elas planos, políticas, programas ou outras iniciativas. Com poucas exceções, elas se referem ao âmbito de planos ou diretrizes, inclusive as contidas em leis. Tópicos importantes, como a motivação, os objetivos, a configuração, os resultados e a continuidade das medidas adotadas pelos governos estaduais estão ausentes nos sítios da internet de todos os estados, o que implica a necessidade de aprimoramento dos dados e das informações sobre os resultados obtidos com as políticas e sua vinculação ao orçamento.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2023

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/bmt76/af1

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12735

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

DadosGovernança

Palavras-chave

AgriculturaDesenvolvimento RuralPolíticas agrícolas