Políticas de educação na segunda metade da década de 90 no Brasil

Resumo

A partir da segunda metade da década de 90, as políticas de educação tiveram, como um dos principais marcos, a promulgação da nova Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB) pelo Congresso Nacional, em dezembro de 1996, resultante do substitutivo apresentado pelo senador Darcy Ribeiro ao projeto de lei que se encontrava em tramitação no Congresso e que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa lei introduziu inovações em relação aos diferentes níveis e modalidades de ensino, caracterizando-se por maior flexibilidade e pelo fortalecimento da autonomia dos sistemas estaduais e municipais e das unidades escolares. A ação federal na segunda metade da década de 90 foi marcada pela reestruturação da gestão da política educacional, sobretudo no campo do ensino fundamental. Assistiu-se à reformulação de programas existentes e à criação de novos projetos que apresentam relações de ruptura com os padrões anteriores. Em ambos os casos, a ação do MEC buscou introduzir novos mecanismos de gestão, definir critérios técnicos na determinação alocativa dos recursos, induzir a descentralização
 institucional e financeira das ações, avançar nos mecanismos de avaliação dos sistemas de ensino e na definição de novos parâmetros curriculares nacionais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2000

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4783

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil; 1990

Temas

Educação

Palavras-chave

Educação. TreinamentoEducaçãoPolítica educacionalEnsino públicoEducação básica