Política socialuniversalização ou focalização : subsídios para o debate

Resumo

O maior drama social brasileiro é a desigualdade. Sob os mais diferentes prismas e quaisquer que sejam as fontes e os dados escolhidos, a desigualdade no Brasil surpreende tanto por sua perenidade como pela dramaticidade de sua dimensão. Entretanto, o tratamento contemporâneo que tem sido dispensado ao problema, ancorado em um salto indutivo que elege unicamente um dado perfil de política social – focalizada na pobreza – como instrumento privilegiado, senão único, de reversão e/ou redução dessa situação de iniqüidade, parece problemático. Ao eleger o argumento financeiro como principal norteador, ou como a restrição básica da ação governamental, o discurso da focalização faz toda a discussão da política social enveredar para o âmbito da “escolha pública eficiente” em face de uma restrição absoluta, daí desenvolvendo quatro premissas, todas passíveis de questionamento: i) que os recursos governamentais destinados atualmente para a política social são suficientes ou, antes, configuram uma espécie de restrição exógena indisputável, restando apenas serem bem direcionados (ou bem focalizados); ii) que, desse modo,
 essa política social deve ser concebida como basicamente uma política de focalização da pobreza; iii) que a formatação ou a reformatação da política social é um problema técnico de ajuste, associado à eficiência alocativa e à eficácia das ações, destituído do componente político e da concertação social; e iv) que a política social deve objetivar
 atuar nas franjas e/ou nos “subprodutos indesejáveis” advindos do pleno funcionamento das leis de um mercado desregulamentado e “sem amarras”. Discute-se mais detidamente cada um desses pontos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2003

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4691

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Dados

Palavras-chave

Política Econômica. Política Social. PlanejamentoPolítica socialDistribuição de rendaDesigualdade socialDesenvolvimento social