Política pública municipal e federalismo permissivosobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social

Resumo

Monitorar e fiscalizar constantemente os serviços públicos. Tornar o Estado brasileiro mais eficiente na execução de suas funções. Essas duas atividades são essenciais à democracia brasileira em seus três níveis de governança: federal, estadual e municipal. São também desafios. E constituem precisamente objeto de preocupação da organização carioca Meu Rio: a (i) falta de qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado no ambiente urbano e a (ii) constatação de um jogo de “empurra-empurra” entre agentes estatais quando cobrados. Quais são os projetos que têm sido desenvolvidos em matéria de (i) saneamento básico, (ii) mobilidade urbana, (iii) habitação e (iv) poluição do ar pela União, Estados e municípios? Há sobreposição de competências administrativas e legislativas entre os entes federativos referentes a essas questões? Essas são perguntas para as quais diagnósticos poderão ser encontrados no Volume 8 dos Cadernos FGV Direito Rio — Série Clínicas.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2017

Instituição

FGV Direito Rio

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/19490

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasInfraestruturaMobilidadePlanejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

Política públicaFederalismoFederalismo permissivoControle socialMeu RioDireitoDireito administrativoPolíticas públicasPolítica urbana