Política externa como política públicauma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)
Sanchez, Michelle Ratton; Silva, Elaini C. G. da; Cardoso, Evorah L.; Spécie, Priscila
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
The goal of this paper is to relate debates on foreign policy and public policy through a constitutional perspective. To free ourselves from the consensus that exists around the notion that foreign policy has always been considered 'foreign' to states and distinct from any and all domestic policy - and thus, from any and all public policy - we have sought to identify domestic, foreign and international policy as a continuum within the same decision-making processes. On the basis of these theoretical premisses, we have then presented an analysis of the distribution of Brazilian foreign policy capacities within the 1967 and 1988 Constitutions, in order to identify - within the context of Brazilian re-democratization possible changes in regulating foreign policy that could suggest a conception of polyarchic management bringing it closer to other forms of public policy. Lastly, we compare the mechanisms provided by the 1988 Constitutions for the control of foreign policy and public policy in general, in order to bring them closer and to verify the applicability of public policy mechanisms to the control of foreign policy. © 2007 Revista de Sociologia e Política.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2006
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/24667
- Temas
- Políticas Públicas
- Palavras-chave
- Brazilian re-democratizationConstitutional regulamentationFederal constitution of 1967Federal constitution of 1988Foreign policyPublic policiesPolítica externaPolíticas públicasRegulamentação constitucionalConstituição federal de 1967Constituição federal de 1988Redemocratização brasileiraCiência políticaDireito constitucional - BrasilBrasil - Constituição
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoTrabalho e movimentos sociaisInstituto de Ciencias Sociais da Universidade de Lisboa · 2016
- LivroBrazilians' perceptions on public policiesFundação Getulio Vargas · 2014
- DissertaçãoFatores de apoio ao empreendedorismoFundação Getulio Vargas · 2014
- Artigo científicoConstituição, governo e democracia no BrasilRevista Brasileira de Ciências Sociais · 2006