Política e governança regulatória

Resumo

Nas últimas duas décadas, diversos países da América Latina, especialmente Brasil e México, implementaram reformas regulatórias influenciadas por organismos internacionais como o Banco Mundial e a OCDE. A primeira onda de reformas, nos anos 1990, focou na criação de agências reguladoras independentes (ARIs) em diversos setores, como infraestrutura e finanças. Com o tempo, a agenda regulatória evoluiu, e a partir dos anos 2000, surgiu uma nova abordagem voltada para a melhoria regulatória, que prioriza a gestão integrada do Estado regulatório e a avaliação contínua das regulamentações ao longo de seu ciclo de vida. A OCDE desempenhou papel chave ao incentivar a adoção dessa agenda, que não se limita a setores específicos, mas busca uma melhoria transversal no processo regulatório, focando na elaboração, adoção, revisão e implementação das normas. Em contraste com a reforma regulatória inicial, que introduziu a desestatização e ampliou a participação do setor privado, a reforma de melhoria regulatória visa aprimorar a eficiência das decisões governamentais e garantir um arcabouço regulatório eficaz e coordenado.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/9786556350790cap3

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16592

Licença

Licença Comum

Temas

EconomiaInfraestruturaDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Desenvolvimento EconômicoReforma EconômicaGovernança regulatóriaOrganização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)Reformas regulatóriasAgências reguladoras independentes (ARIs).