Política, defesa e desenvolvimentouma análise crítica da naturalização da tutela militar nas diretrizes da PND e da END no Brasil (2005-2020)

Resumo

A pesquisa aborda as diretrizes da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END) do Brasil entre os anos de 2005 e 2020. Considera a hipótese de que esses documentos reforçam a concepção de tutela das Forças Armadas sobre a sociedade brasileira não apenas em temas estritamente ligados à defesa nacional, mas também em questões políticas, econômicas e sociais. Por meio de uma abordagem qualitativa, com ênfase em análise documental e referencial teórico das Relações Internacionais e da Ciência Política, o estudo investiga a incorporação de funções ampliadas atribuídas às Forças Armadas nas diretrizes oficiais do setor. O trabalho descreve a trajetória histórica das políticas públicas de defesa no Brasil, identifica elementos que sustentam a naturalização da tutela militar e avalia a presença de concepções de Economia de Defesa que atribuem às Forças Armadas o papel de fomentadoras e aceleradoras do desenvolvimento nacional. A análise busca demonstrar que as diretrizes da PND e da END não apenas legitimam a ampliação das funções militares para além da defesa, como também instituem uma narrativa de centralidade das Forças Armadas no projeto de nação, o que desafia os princípios constitucionais de subordinação militar ao poder civil. Conclui-se que os documentos de defesa analisados contribuem para consolidar uma visão de protagonismo tutelar das Forças Armadas no Brasil contemporâneo, desafiando o princípio constitucional do controle civil sobre os militares.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38244

Temas

EconomiaPolíticas Públicas

Palavras-chave

Política de defesaForças armadasTutela militarDefense policyArmed forcesMilitary tutelageHistóriaTutelaEstratégia nacionalControle civil do poder militar