Política de propriedade intelectual no Brasilintervenções nos campos de saúde e de sementes

Resumo

Este trabalho trata das políticas de propriedade intelectual executadas no Brasil após a reformulação institucional decorrente da adesão do país ao Acordo sobre Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (Acordo Trips), comparando-as em termos de sua aplicação, nos setores de saúde e de agricultura. A propriedade intelectual é tratada como instituição que facilita o controle, a valorização e a circulação de ativos baseados em inovações, incluindo a articulação entre agentes econômicos envolvidos com a sua geração e circulação. Apresenta-se como foram articuladas e implementadas as políticas de propriedade intelectual nesses setores, e remete-se ainda à lógica de negociação dos estatutos de proteção à propriedade industrial e aos direitos de melhoristas. Aborda-se os padrões de intervenção pública nos mercados de fármacos e de sementes e o padrão de inovação e das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A metodologia deste trabalho consiste na análise de dados relativos à estruturação dos mercados de medicamentos e de utilização de sementes protegidas no Brasil, e na análise dos impactos tanto da nova institucionalidade quanto das políticas de propriedade intelectual desenvolvidas a partir do Ministério da Saúde e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Entre as principais conclusões está o impacto idiossincrático do incentivo propiciado pela propriedade intelectual, em termos de setores, de indústrias (dentro de um mesmo setor e de uma mesma indústria) e de empresas (variando em função das estratégias em diferentes mercados e segmentos). Desse ponto de vista, a capacidade de apropriação da inovação irá igualmente apresentar variações. Da mesma forma, a proteção oferecida pelos distintos campos de proteção (propriedade industrial e direitos de melhoristas de plantas) é diferente e articula-se à capacitação científica e tecnológica e à estrutura industrial e de mercado existente. Nesse sentido, a forma e a estrutura institucional de formulação e de execução de políticas públicas tendem a diferenciar os impactos nos setores econômicos articulados aos campos de proteção.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2005

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2969

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasDesenvolvimento EconômicoTecnologiaDadosSaúde

Palavras-chave

Políticas de propriedade intelectualPropriedade industrialAcordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)Mercado de fármacosMercado de sementes