Poder Judiciário e competição políticaas eleições de 2010 e a lei da ficha-limpa

Resumo

O objetivo é discutir a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas em outubro de 2010 e o episódio da lei da ficha limpa. Ao contrário da maioria dos estudos correntes que focam na percepção do Judiciário como instituição única, abordamos as especificidades da justiça eleitoral como poder político e prestador de serviço público - lembrando que a justiça eleitoral atua não apenas resolvendo litígios mas organizando e realizando o processo eleitoral. Adicionamos novos elementos empíricos a uma questão antiga: o brasileiro confia ou desconfia do Poder Judiciário? Nosso argumento é de que quando se trata da organização e fiscalização das eleições, o brasileiro confia no Judiciário como garantidor da realização e lisura do processo eleitoral. Mas quando se trata da resolução de conflitos, o brasileiro tende a desconfiar do Judiciário - lento, caro e de difícil acesso. O nível educacional é decisivo para determinar esta percepção - quanto maior o nível educacional, mais favorável a visão do Judiciário. A base para a discussão é dada pelos resultados de um survey conduzido pela FGV Direito Rio uma semana após o segundo turno das eleições de outubro de 2010.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2012

Instituição

Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S0104-62762012000200004

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21071

Temas

Gestão PúblicaGovernança

Palavras-chave

Judicial powerElectoral justiceInstitutional trustPolitical competitionElectionsClean slate lawPoder judiciárioJustiça eleitoralConfiança institucionalCompetição políticaEleiçõesFicha limpaDireitoCrime eleitoral - BrasilCorrupção na política - BrasilEleições - Brasil