Peso administrativo e aprendizagem regulatória

Resumo

Objetivo – Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório com o objetivo de demonstrar como a atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir dos pesos administrativos por eles enfrentados. Metodologia – Para identificar como a atividade regulatória converteu-se em aprendizado para os reguladores, foram selecionadas duas Resoluções Normativas (RN’s) editadas pela ANS que tratam da elaboração do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a RN nº 387, de 28 de outubro de 2015 e a RN nº 428, de 07 de novembro de 2017. Para se evidenciar esta assertiva, buscou-se demonstrar como a burocracia aprendeu a partir do peso administrativo, ou seja, esforços adicionais que lhe foram demandados das mais diversas formas como, por exemplo, custos de conformidade, psicológicos e o próprio custo de aprendizagem. Os dados e informações para a pesquisa foram coletados no portal e na INTRANET da ANS, assim como, através do questionário, conforme o Apêndice A desta pesquisa, aplicado nos principais responsáveis por este processo de trabalho no âmbito da Agência. Resultados – A partir do cruzamento desses dados e informações, bem como, das respostas apresentadas ao questionário, foi demonstrado que a atividade regulatória de elaboração de normativos converteu-se em aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde Suplementar, resultando na melhoria do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e, especialmente, na incorporação de novos procedimentos por critérios mais robustos a partir da RN nº 428, de 2017. Demonstrou-se também que esses custos adicionais, que se traduziram em aprendizado aos reguladores, foram responsáveis por incrementos e melhorias na RN nº 428, de 2017 em comparação com a RN nº 387, de 2015. Limitações – A principal limitação da pesquisa se refere à sua abrangência, uma vez que se delimitou apenas ao âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em um universo de onze Agências Reguladoras federais . Contribuições práticas – O estudo trará ganhos à academia e às onze Agências Reguladoras federais, em especial, à ANS, uma vez que a partir dos resultados encontrados na pesquisa pode-se induzir o aperfeiçoamento dos processos de aprendizagem com o foco em mudanças comportamentais que geram mais produtos de aprendizagem. Contribuições sociais – Ao se identificar como atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos seus reguladores, a partir dos pesos administrativos por eles enfrentados, a ANS pode aprimorar seus processos na busca de normas regulatórias mais efetivas para os entes regulados, assim como, para os beneficiários de planos de saúde. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, será a primeira vez que irá se avaliar, através de um estudo acadêmico, a relação dos reguladores com os pesos administrativos que eles enfrentam nas suas atividades diárias e o espaço que este esforço potencializa para possível aprendizagem em termos de melhoria das normas regulatórias.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/25847

Temas

Administração PúblicaDadosSaúde

Palavras-chave

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