Artigo científico
Perda do Direito à Pensão Alimentícia
e Silva, Oliveira
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Resumo
A matéria é das mais relevantes e tem merecido pouca atenção no mundoforense. Os que apregoam e defendem a intangibilidade da coisa julgada entendemque, ao Juiz da Primeira Instância, não é possível alterar, em favor domarido, dado um grave motivo superveniente, a parte da sentença que ocondenara a pensionar a companheira, declarada inocente e pobre, no desquitelitigioso.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1955
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5136
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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