Percepções sobre a regulamentação do lobby no Brasilconvergências e divergências

Resumo

Este trabalho procura verificar empiricamente em que medida as controvérsias sobre a regulamentação do lobby se manifestam nas opiniões dos atores políticos diretamente envolvidos na atividade no Congresso Nacional, quais sejam, representantes de grupos de interesse e assessores parlamentares de órgãos públicos. Para tanto, apresentam-se resultados de entrevistas originais, do tipo survey e em profundidade. Os resultados apontam para convergências sobre a necessidade de regulamentar a atividade e sobre as consequências positivas esperadas com a regulamentação. Convergências também podem ser verificadas quando se submete ao crivo dos respondentes boa parte das proposições legislativas apresentadas no Congresso. Contudo, divergências aparecem quando os temas mais polêmicos são abordados, especialmente aquelas propostas relativas à prestação de contas e à declaração de interesses por parte dos grupos de pressão. Conclui-se que a opinião política entre os atores que exercem a representação de interesses no âmbito do Congresso é favorável à regulamentação, mas alguns pontos devem ser levados ao debate mais aprofundado. Recomenda-se que esse debate não deve, sob nenhuma hipótese, ignorar que a atividade de lobby é um importante mecanismo de participação política e que dela depende, em grande parte, o acesso de diferentes grupos sociais ao poder constituído e seus representantes.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6252

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Palavras-chave

Poder LegislativoLobbyingRegulamentaçãoGrupos de interesseCongresso Nacional