Passe livre estudantil e frequência escolaruma avaliação dos efeitos do Passe Livre Estudantil na frequência escolar dos educandos da rede pública municipal de São Paulo

Resumo

Como efeito da universalização do ensino fundamental pós 1988, o Brasil deve ter acesso à educação garantido às crianças situadas no coorte etário adequado à série. No entanto, supor que o acesso à educação é problema já resolvido pode acabar por desconsiderar importantes obstáculos impostos ao estrato menos favorecido da população. E dentre eles, o alto custo do transporte público. Por esse motivo foi criado o programa Passe Livre Estudantil, com vistas a reduzir os índices de absenteísmo dentre os alunos de famílias de mais baixa renda. Resultados apurados por meio da aplicação de modelos de regressão múltipla e descontinuada, porém, mostram que a política não tem efeitos significantes na melhoria da frequência escolar. Entretanto, há resultados positivos associados à assimetria informacional, como a busca de escolas de melhor IDEB e a possibilidade de utilização de modais adequados ao trajeto do estudante. Para perseguir o objetivo prioritário da política, de redução do absenteísmo, proposições mais efetivas, como a alocação de mais recursos nas escolas situadas em áreas mais periféricas, o preenchimento das lacunas de cadastro em programas de transferência condicionada de renda como o Bolsa Família ou ainda o incremento dos valores pagos pelo programa às famílias, podem constituir-se como mecanismos eficazes no suprimento de necessidades mais prioritárias e dos custos referentes ao transporte, mais relevante para os estratos mais pobres.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18283

Temas

Políticas PúblicasTransportesAdministração PúblicaEducação

Palavras-chave

School transportFare free public transportSchool attendanceFrequência escolarTransporte escolarPasse livre estudantilGratuidade no transporteAdministração públicaAlunos - TransporteEscolas - FrequênciaTransporte urbano - TarifasPolíticas públicas