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Artigo científico

Pareceres

Duarte, Clenício da Silva

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Resumo

Procurador de 2 categoria, aposentado, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina pleiteia revisão do respectivo provento, na conformidade da Lei n5 2.622, de 18 de outubro de 1955, combinada com a Lei n7 3.414, de 20 de junho de 1958. 2. Sobre o assunto opinou a D.P. deste Departamento, manifestando-se favoravelmente ao pedido, para concluir, não obstante, por solicitar minha audiência a respeito, em face do parecer anterior desta Consultoria, emitido no processo n’ 9.709-58, publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 1958.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1960
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3676
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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