Parceria Trans-Pacíficoum acordo megarregional na fronteira da regulação do comércio internacional?

Resumo

Este trabalho tem por objetivo traçar um panorama do Acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPP), analisando sua formação e os principais temas que devem fazer parte do futuro acordo, e avaliando as perspectivas de conclusão e seus possíveis impactos, com foco especial sobre países em desenvolvimento que não fazem parte do acordo, como é o caso do Brasil. O TPP pretende ser um acordo do século XXI, abarcando não só a facilitação do acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, mas também um conjunto de novas disciplinas que vão desde convergência regulatória e harmonização de padrões técnicos até princípios trabalhistas e medidas de conservação ambiental. Não obstante, a heterogeneidade dos membros e dos temas envolvidos, muitos deles ainda ausentes do arcabouço multilateral, além de bastante complexos e sujeitos a posições antagônicas entre os membros, coloca dúvida sobre a possibilidade de sucesso nas negociações, bem como sobre as feições do acordo final. Se bem-sucedido, contudo, os impactos do TPP provavelmente terão magnitude considerável. A depender do grau de sucesso em áreas como harmonização regulatória e regras de origem, é possível que o TPP funcione como um incentivo para que empresas voltem suas atividades para dentro do bloco, aprofundando a “regionalização” das cadeias de valor. O acordo pode ter efeito profundo também sobre o funcionamento do sistema multilateral de comércio, caso venha a enfraquecer o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) de principal lócus de criação do arcabouço normativo que rege o comércio internacional, o que pode ser particularmente nefasto para o Brasil, que está de fora da negociação não apenas do TPP, mas também de todas as iniciativas megarregionais.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4643

Licença

Licença Comum

Temas

Meio Ambiente

Palavras-chave

Acordos ComerciaisNegociações ComerciaisParceria transpacíficaNegociações megarregionais