Para além da proteção de dadosuma coletânea

Resumo

Esta obra, “Para Além da Proteção de Dados: Uma coletânea” é mais um dos resultados
 do projeto de formação continuada que abriga a principal comunidade brasileira
 de privacidade e proteção de dados no país: o Clube Data. Reunindo em um só lugar
 tudo aquilo que um profissional da área precisa em seu dia a dia, o Clube Data é uma
 ferramenta para facilitar e agilizar o acesso à informação e a materiais de fontes confiáveis
 com uma curadoria precisa para os profissionais que já possuem experiência e
 querem se manter atualizados, mas, também, aqueles que querem ingressar na área.
 Em uma plataforma intuitiva, construímos um lugar vivo e ágil de produção e transmissão
 de conhecimento coletivo a partir de produção de conteúdos, de eventos e
 também de trocas entre os membros da nossa comunidade .
 Lançado em março de 2022, este projeto do Data Privacy Brasil Ensino conseguiu reunir
 uma série de profissionais que trabalham na interface entre direito e tecnologia
 em eventos, aulas e discussões sobre temas quentes e relevantes, bem como uma
 variedade de conteúdos de blog, revista e biblioteca produzidos para trazer facilidade
 e praticidade para os debates e a atuação profissional ligada à privacidade, proteção
 de dados e regulação de novas tecnologias. Os textos que vocês vão encontrar ao longo
 deste livro foram cuidadosamente produzidos pela equipe acadêmica do DPBR
 ao longo deste primeiro ano do Clube Data, que conta com profissionais qualificados,
 graduandos e graduados, mestres e doutores interessados em iniciativas de ensino e
 pesquisa relacionadas às intersecções entre Direito & Tecnologia.
 Esses materiais foram originalmente publicados na Biblioteca do Clube Data1, que
 oferece um acervo vivo e organizado de informações, portarias, materiais do próprio
 Data Privacy Brasil, Guias de Autoridades de Proteção de Dados ao redor do mundo,
 materiais de organizações do terceiro setor, documentos nacionais e internacionais
 que podem auxiliar o dia a dia da proteção de dados pessoais, podendo ser um instru-
 mento de aprimoramento de boas práticas no setor como também para a construção
 normativa de privacidade e proteção de dados no país. Entre esses materiais, foram
 produzidos materiais exclusivos da biblioteca do Clube com objetivo de apresentar,
 aprofundar e discutir temas relevantes na área. Além disso, incluímos também as ricas
 reflexões na Coluna Tecnologia & Sociedade, publicada no Blog da plataforma.
 Como os leitores e leitoras poderão observar, os textos aqui reunidos possuem uma
 ampla variedade não somente de temas, mas também de formatos. Isso porque os
 materiais da biblioteca abarcam tanto questões introdutórias da área de privacidade e
 proteção de dados quanto discussões mais avançadas e profundas, bem como casos
 recentes, envolvendo decisões importantes da justiça ou de autoridades, que afetem
 as interpretações e reflexões do campo. Nesta ampla gama de materiais, o livro conta
 alguns deles: 1. Trilhas de Estudos, materiais voltados sobre um determinado tema,
 que pretende ajudar tanto os iniciantes quanto aqueles que querem aprofundar e
 amplificar suas referências em certos assuntos; 2. Descomplicando a LGPD: materiais
 visuais e reflexões para facilitar a sistematização de informações importantes para o
 cotidiano de um profissional de privacidade e proteção de dados, que visa descomplicar
 temas complexos com formas intuitivas de conhecimento; 3. Relatório de Inteligência:
 relatórios temáticos com uma análise contextual de tendências regulatórias,
 trazendo referências e outros materiais relevantes para as discussões sobre um determinado
 tema em privacidade, proteção de dados e regulação de novas tecnologias;
 4. Análise de Decisões: relatórios sobre decisões judiciais e de autoridades, analisando
 como tais decisões criam importantes precedentes de jurisprudência; 5. Coluna
 Tecnologia & Sociedade: textos com reflexões sobre temas, apresentando e aprofundando
 o estado da arte de discussões recentes sobre tecnologia e como ela vem impactando
 a sociedade, a partir de uma pesquisa panorâmica, trazendo referências e
 discutindo pontos relevantes.
 Ao longo do livro, o leitor e a leitora encontrarão uma série de referências para aprofundar
 seus conhecimentos no tema. Parte dessas referências se encontram na lista de
 bibliografias de cada texto e em nota, mas também em formato de hiperlink, indicadas
 no decorrer dos textos e notas de rodapé.
 Além dos diferentes formatos de textos, o leitor e a leitora vão encontrar um menu
 temático abrangente. Além de fornecer substratos temporais de como a matéria se
 desenvolveu e ainda se desdobra no país, a obra (re)costura conceitos chaves tradicionais
 e de fronteira que estão em em plena disputa. Uma decodificação não apenas
 teórica, mas, também, prática que coloca em movimento temas como anonimização,
 privacy by design, metaverso e, até mesmo, como operacionalizar o compartilhamento
 de dados no Setor Público - após o segundo julgamento mais importante do Supremo
 Tribunal Federal/STF na matéria. Tudo, de forma leve e didática, para ir ao encontro
 das dores e dos aprendizados acumulados pelos profissionais da área em diferentes
 momentos de suas carreiras. Para abarcar essa multiplicidade de temas, dividimos o
 livro em 6 partes e um total de 21 capítulos.
 A Parte I: Introduzindo a Lei Geral de Proteção de Dados, começa com conceitos
 estruturais do campo, sem os quais não é possível navegar e atuar nas discussões.
 Em 2022, a LGPD completou 2 anos em vigor e o capítulo 1 traz um breve panorama e
 balanço, a partir de uma linha do tempo e uma análise complementar dos principais
 acontecimentos ligados à proteção de dados que impactaram o debate regulatório e a
 jurisprudência no país. O capítulo 2 introduz o conceito de dado pessoal e a discussão
 que o circunda, oferecendo as diversas fontes que subsidiam tal disputa. O capítulo
 3 é um guia fácil para um momento que não pode haver dúvidas, a escolha de uma
 base legal adequada. O capítulo 4 revela o conceito de anonimização e pode ser visto
 como um complemento do que se considera dado pessoal. Já o quinto capítulo trata
 de um tema inescapável da proteção de dados: o risco. Afinal, o tratamento de dados
 pessoais é uma atividade de risco, nada mais justo que este elemento tenha tamanha
 centralidade no contexto normativo de leis como a própria LGPD.
 A Parte II: Privacidade, Design e Padrões Enganosos vai trazer reflexões sobre como
 certas práticas no design de sites, aplicativos e plataformas podem ser mais ou menos
 favoráveis à proteção da privacidade e da proteção de dados. No capítulo 6, o leitor vai
 encontrar a Trilha de Estudos sobre Privacy by Design, uma abordagem conceitual
 e metodológica, que vem contribuindo para uma mudança de mentalidade sobre a
 importância da privacidade e da proteção de dados desde a concepção de produtos e
 de processos organizacionais. Na sequência, o capítulo 7 sintetiza os principais pontos
 trazidos no Guia “Padrões obscuros em plataformas de rede social: como reconhecê-
 -los e evitá-los” (Dark patterns in social media platform interfaces: How to recognise
 and avoid them) lançado pelo European Data Protection Board (EDPB) em março de
 2022 em uma reflexão sobre a chamada crise do consentimento.
 O avanço de tecnologias biométricas, biomedicina e reconhecimento facial constitui
 um eixo relevante nas reflexões sobre dados sensíveis. A Parte III: Dados pessoais
 sensíveis: desafios e discussões enfrenta diferentes cenários e implicações do uso de
 dados sensíveis nos direitos dos titulares de dados. O capítulo 8 enfrenta a fronteira
 difusa entre dado pessoal e dado pessoal sensível especialmente no contexto de tratamento
 sensível de dados, ou seja, quando dados pessoais triviais podem revelar informações
 de natureza sensível do Titular. O capítulo 9 debate o mesmo tema a partir
 do caso Cryopráxis, onde o tratamento de dados triviais levaram ao constrangimento
 de uma mulher que havia acabado de ter sua gravidez interrompida. No capítulo 10,
 analisamos as mudanças provocadas do ponto de vista cultural, econômico e no uso
 de dados sensíveis na implementação de tecnologias de reconhecimento facial. O capítulo
 11, por sua vez, também explora o tema dos dados sensíveis com o caso Grindr,
 onde o compartilhamento de informações triviais de usuários da plataforma revelava
 informações sensíveis sobre a orientação sexual de seus usuários. Nesse contexto, a
 discussão em torno da aplicação da base legal do consentimento e de sua validade
 toma forma de uma maneira esclarecedora.
 Se é verdade que o tratamento de dados pessoais se tornou um elemento corriqueiro
 da vida atual, também é verdade que o uso de inteligência artificial também se intensificou.
 Da mesma maneira, a regulação de novas tecnologias também ganha força
 após o sucesso da LGPD e das leis de proteção de dados ao redor do mundo. Por isso,
 a Parte IV: Inteligência artificial e Decisões Automatizadas busca esclarecer o tema
 com dois capítulos essenciais. O capítulo 12 oferece uma imersão teórica sobre o que
 é inteligência artificial e o que ela significa em termos regulatórios. Já o capítulo 13 comenta
 sobre o fenômeno das decisões automatizadas, seus principais debates e sua
 relação com outros direitos como o próprio direito à revisão de decisões dessa natureza.
 Já no capítulo 14, oferecemos um panorama da regulação de inteligência artificial
 no cenário nacional, imprescindível para entender os debates envolvendo o tema no
 Brasil.
 A Parte V: Intersecções da Proteção de Dados: Regulação de plataformas, metaverso
 e mercados digitais apresenta alguns desafios e debates acerca da regulação do
 meio digital que ganharam bastante relevância nos últimos tempos. O capítulo 15 visa
 esclarecer sobre o desafio de se controlar esse espaço tão heterogêneo que é a internet,
 apresentando as perspectivas teóricas e práticas do que se convencionou chamar
 de governança multissetorial e governança da Internet. No capítulo 16, mergulhamos
 na discussão da regulação de serviços digitais ao analisarmos com o Digital Services
 Act. A legislação europeia que oferece novas obrigações para atividades que ocupam
 a posição de intermediários entre bens, serviços e produtos e o consumidor. Já no
 capítulo 17, o metaverso é o tema. Buscamos esclarecer sobre o que ele significa e se
 existem preocupações de privacidade e proteção de dados em sua implementação.
 Em uma intersecção importantíssima, o capítulo 18 aborda as principais discussões
 que envolvem o direito da concorrência e sua relação com a proteção de dados pessoais.
 Ao final, o capítulo 19 aborda a proteção de dados de crianças e adolescentes em
 interações com plataformas digitais com a seguinte pergunta: como é possível aplicar
 maiores medidas de segurança para crianças e adolescentes se não há como verificar
 quem está do outro lado da tela?
 Por último, a Parte VI: Interpretações de Órgãos de Enforcement é composta por
 dois capítulos. O capítulo 20 versa sobre o julgamento da ADI 6649 e ADPF 695, onde
 o Supremo Tribunal Federal estabeleceu padrões mínimos de proteção de dados para
 o compartilhamento de dados no setor público. O capítulo 21, por sua vez, oferece a
 perspectiva da agência reguladora sobre uma das bases legais mais comuns: o legítimo
 interesse.
 Um panorama temporal, teórico e da imbricação do código da lei e da tecnologia que
 revela a amplitude da privacidade e da proteção de dados na sociedade. A materialização
 destes dois direitos humanos-fundamentais para florescer práticas responsáveis
 e, em última análise, de uma cultura de proteção de dados que depende mais do
 aprofundamento e da não acomodação desta plêiade de temas abordados. Vamos
 conversar?

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2023

Instituição

Data Privacy Brasil Ensino

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34398

Temas

EconomiaGestão PúblicaAdministração PúblicaTecnologiaDadosGovernançaEducação

Palavras-chave

InternetProteção de dadosDados sensíveisPsicologiaTecnologiaDireito