Panorama da municipalização da política habitacional em pequenos municípios de Minas Gerais

Resumo

Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988. Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturar lentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2010

Instituição

ANPUR

Fonte

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.22296/2317-1529.2010v12n1p99

Identificador

oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/234

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Planejamento UrbanoGestão Municipal

Palavras-chave

municipalizaçãodescentralizaçãogestão municipalpequenos municípiospolítica habitacionalhabitação de interesse social.