Os limites políticos de uma reforma incompletaa implementação da lei dos recursos hídricos na Bacia do Paraíba do Sul
Ioris, Antônio A. R.
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Na última década, o uso e a conservação dos recursos hídricos no Brasil têm sido objeto de um amplo processo de reformas e reorganização institucional. A experiência da BaciaHidrográfica do Rio Paraíba do Sul foi selecionada como um exemplo paradigmático das reformas institucionais em andamento no país. Fazendo uso de métodos qualitativos de pesquisa, foram analisados os objetivos e as deficiências da nova decisória. O estudo identificou, como limitante fundamental, a afirmação de uma racionalidade tecnoburocrática, empregada tanto na avaliação de problemas, quanto na formulação de respostas. A expressão mais evidente é a importância estratégica atribuída à cobrança pelo uso da água, uma ferramenta de gestão altamente controvertida e que tem levado a uma polarização de posições políticas. Em larga medida, as reformas institucionais no Paraíba do Sul têm sido limitadas em si mesmas, uma vez que a nova estrutura ainda impede a incorporação das demandas da maioria da população local e a resolução efetiva de questões ambientais historicamente estabelecidas.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2008
- Instituição
- ANPUR
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/192
- Licença
- https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
- Temas
- Economia
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoRegras de responsabilidade e regulação de segurançaFundação Getulio Vargas · 2025
- RelatórioRequirements for a nationwide monitoring, reporting and verification system for greenhouse gas emissionsCentro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) · 2016
- Artigo científicoTax over movement of goods and socio-environmental serviceEscola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE) · 2015
- Artigo científicoThe impact of the water charging on the industrial users’ behavior in Paraíba, Capivari and Jundiaí river basinEscola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE) · 2015