Os Incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômicoo caso do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) de 2003 a 2014

Resumo

O presente estudo investiga os resultados do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) e suas implicações na economia local entre os anos de 2003 e 2014, além de evidenciar o nível de relevância que as renúncias tributárias em geral tendem a desempenhar em políticas de desenvolvimento regional. Ante às impropriedades encontradas na gestão do programa, estimamos o custo tributário da renúncia por meio do uso da simulação ou método de Monte Carlo (MMC), aplicando os dados a uma distribuição triangular. Os resultados demonstram que os objetivos pretendidos em termos de desenvolvimento, geração de empregos e acúmulo de novos investimentos produtivos não só não foram alcançados, como o custo tributário do programa superou em grande monta os valores orçados para sua execução, sendo este ônus suportado pelos contribuintes que não fazem jus às suas benesses.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9963

Licença

Licença Comum

Abrangência

Mato Grosso; 2003-2014

Temas

EconomiaDesenvolvimento RegionalDesenvolvimento EconômicoDados

Palavras-chave

Desenvolvimento RegionalIncentivos FiscaisDesenvolvimento Econômico e SocialProdeic