Os Impactos das transferências intergovernamentais nos incentivos orçamentários dos municípios brasileiros

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da descentralização fiscal no comportamento dos decisores de políticas municipais do Brasil. O trabalho utiliza os três primeiros cutoffs das regras de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aplica um modelo de regressão descontínua (RDD) para captar os efeitos dessas transferências no orçamento municipal de 2013 a 2016. A hipótese comportamental é que os ganhos de transferências podem gerar: i) incentivos perversos, se os ganhos se destinarem aos gastos com pessoal e administrativo ou diminuírem as receitas próprias; ou ii) incentivos benéficos, se os ganhos forem aplicados aos gastos com educação ou saúde. Os resultados encontrados para as estimativas do modelo de painel de dados indicam que o acréscimo de receita exógeno gera aumento significativo do gasto apenas na função administrativa e na relacionada ao desporto e lazer e que o possível canal para esse aumento de gastos deve ser destinado ao aumento de número de empregados com cargo comissionado. Esses resultados indicam que as transferências geram apenas incentivos perversos.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2021

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10433

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2013-2016

Temas

Finanças PúblicasDadosEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Condições EconômicasGastos PúblicosGoverno LocalFPMRDDMunicípiosGastos do governo